Política de Privacidade

O Vota Certo Brasil é uma plataforma independente e não pertence ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a partidos políticos, candidatos ou órgãos públicos.

Os dados eleitorais disponibilizados na plataforma podem ter origem em bases públicas oficiais, incluindo dados disponibilizados pelo TSE e outros órgãos públicos.

O CPF poderá ser utilizado exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas à:

• criação e validação da conta;
• prevenção de contas duplicadas;
• prevenção de fraude;
• controle de participação única em determinadas pesquisas;
• segurança da plataforma.

O CPF não será exibido publicamente no perfil do usuário.

Sempre que tecnicamente possível, o CPF utilizado para validação será armazenado mediante mecanismos de proteção criptográfica e/ou representação criptográfica adequada, com controles de acesso restritos.

O Vota Certo Brasil não utilizará o CPF como identificador público do usuário.

A participação em pesquisas poderá exigir autenticação para reduzir:

• votos duplicados;
• contas falsas;
• automações;
• manipulação de resultados;
• fraude.

O sistema poderá utilizar CPF, telefone e outros mecanismos de autenticação para verificar a elegibilidade da conta e impedir participações duplicadas.

Os resultados publicados serão apresentados de forma agregada e estatística, sem revelar publicamente a identidade individual do participante.

Sempre que possível, a arquitetura técnica deverá separar os dados de autenticação da resposta individual da pesquisa, reduzindo a possibilidade de vinculação entre uma pessoa e sua resposta.

O Vota Certo Brasil poderá apresentar publicidade própria ou de terceiros.

Quando necessário, o usuário poderá escolher separadamente se deseja receber:

• Notícias;
• Informações eleitorais;
• Atualizações da plataforma;
• Ofertas;
• Publicidade;
• Comunicações de parceiros.

A autorização para marketing não será condição obrigatória para utilização das funcionalidades essenciais da plataforma.

O usuário poderá retirar essa autorização posteriormente.

O Vota Certo Brasil não vende CPF, senhas ou dados pessoais individuais dos usuários.

Eventuais modelos comerciais envolvendo dados estatísticos deverão utilizar, preferencialmente, informações agregadas, anonimizadas ou outras bases juridicamente adequadas.

Os dados poderão ser compartilhados quando necessário com:

• provedores de hospedagem;
• serviços de banco de dados;
• serviços de autenticação;
• provedores de envio de e-mail/SMS;
• ferramentas de segurança;
• ferramentas analíticas;
• prestadores necessários ao funcionamento da plataforma;
• autoridades públicas quando houver obrigação legal;
• autoridades judiciais mediante determinação válida.

Os fornecedores deverão ser selecionados considerando requisitos de segurança e proteção de dados compatíveis com o serviço prestado.

O Vota Certo Brasil poderá reproduzir, organizar e apresentar informações provenientes de fontes públicas oficiais. Esses dados poderão incluir:

• candidaturas;
• patrimônio declarado;
• bens;
• resultados eleitorais;
• prestações de contas;
• doadores;
• fornecedores;
• despesas;
• projetos;
• votações;
• informações legislativas;
• emendas;
• contratos e outros dados públicos.

A origem das informações será indicada sempre que possível.

O Vota Certo Brasil poderá utilizar inteligência artificial para:

• resumir propostas;
• resumir projetos;
• resumir notícias;
• organizar informações;
• gerar comparações;
• responder perguntas sobre dados públicos;
• identificar relações entre informações;
• auxiliar na classificação de conteúdos.

Os resultados produzidos por IA poderão conter erros e não devem ser considerados como fonte oficial.

Sempre que possível, a plataforma indicará as fontes utilizadas para geração das informações.

Adotamos medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:

• acesso não autorizado;
• destruição;
• perda;
• alteração;
• divulgação indevida;
• tratamento inadequado.

Entre as medidas poderão estar:

• criptografia;
• controle de acesso;
• autenticação;
• segregação de dados;
• registros de segurança;
• backups;
• monitoramento;
• proteção contra ataques automatizados.

Nenhum sistema conectado à internet pode garantir segurança absoluta.

Os dados serão mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, cumprir obrigações legais, prevenir fraudes, exercer direitos ou atender outras hipóteses legalmente permitidas.

Após o período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos quando houver fundamento legal para sua conservação.

Nos termos da legislação aplicável, o usuário poderá solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção;
• atualização;
• anonimização;
• bloqueio;
• eliminação;
• informação sobre compartilhamentos;
• informação sobre as finalidades;
• revogação de consentimentos;
• portabilidade quando aplicável;
• revisão de determinadas decisões automatizadas, quando cabível.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelo canal de atendimento indicado na plataforma (contato@votacertobrasil.com.br).

Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo a qualquer momento.

A revogação não necessariamente afetará tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.

O Vota Certo Brasil poderá restringir determinadas funcionalidades conforme a idade do usuário e a legislação aplicável.

Pesquisas eleitorais e funcionalidades que envolvam tratamento de dados pessoais serão estruturadas considerando as exigências legais aplicáveis a crianças e adolescentes.

Esta Política poderá ser atualizada para refletir:

• mudanças legais;
• mudanças tecnológicas;
• novas funcionalidades;
• alterações na forma de tratamento dos dados.

A versão vigente ficará disponível no site.