← Voltar para todos os projetos
Projeto de Lei
PL 2664/2003
Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências.
Adelor Vieira Apresentado em 02/12/2003 Última votação em 11/08/2025
Aprovado
na votação principal
Ementa
Estabelece períodos para realização de concursos destinados a provimento de cargos públicos e exames vestibulares e dá outras providências.
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Autor
Adelor Vieira
Palavras-chave
Fixação, domingo, sexta-feira, realização, prova, concurso público, exame vestibular, obrigatoriedade, escola pública, escola particular, abono de falta, aluno, estudante, comprovação, crença religiosa, Igreja Adventista
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 30/11/2025.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 318/2025/SGM-P.