Projeto de Lei Complementar

PLP 221/2016

Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.

Carmen Zanotto Apresentado em 03/02/2016 Última votação em 18/09/2023

Aprovado

na votação principal

Ementa

Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Carmen Zanotto

Palavras-chave

Alteração, Lei do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, aplicação, recursos públicos, superação, desigualdade racial

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (PLEN): Pronta para Pauta, em 19/02/2024.

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.