Projeto de Lei

PL 7082/2017

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

Senado Federal - Ana Amélia Apresentado em 12/03/2017 Última votação em 28/11/2023

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a pesquisa com seres humanos no Brasil.

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Senado Federal - Ana Amélia

Palavras-chave

Diretrizes, pesquisa clínica, análise clínica, pesquisa com seres humanosCriação, Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), proteção, pessoa, participação, pesquisa clínica

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 06/07/2025.

Recebido Ofício nº 613/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do veto parcial ao PL 7082/2017 (Veto nº 13/2024), promulgado.

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