PDC

PDC 745/2017

Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Apresentado em 23/08/2017 Última votação em 17/10/2023

Aprovado

na votação principal

Ementa

Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 151, I "j", RICD)

Autor

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Palavras-chave

Aprovação, ato internacional, Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul (2015)

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 29/11/2023.

Recebido Ofício nº 1252/2023-SF que encaminha cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 141, de 2023, promulgado - PDC 745/2017.