Projeto de Lei

PL 10556/2018

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Tereza Cristina Apresentado em 09/07/2018 Última votação em 11/11/2025

Aprovado

na votação principal

Ementa

Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Tereza Cristina

Palavras-chave

Utilização, vocábulo, leite, embalagem do produto, rótulo de alimento, publicidade, produto derivado, laticínio

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 03/03/2026.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 29/2026/SGM-P.