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Projeto de Lei
PL 364/2019
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Alceu Moreira Apresentado em 04/02/2019 Última votação em 18/05/2026
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Autor
Alceu Moreira
Palavras-chave
Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, regime jurídico, desenvolvimento sustentável, atividade econômica, marco regulatório, produção agrícola, preservação ambientalAlteração, Lei da Mata Atlântica, retirada, Campo de Altitude, Bioma, Mata Atlântica, flexibilização, legislação ambiental, conciliação, produção agrícola, preservação ambiental, Campo de Altitude
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (CCJC): Aguardando Designação de Relator(a), em 27/05/2026.
Recebimento pela CCJC, com a proposição REC-6/2024 apensada.