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Projeto de Lei
PL 638/2019
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Luizianne Lins Apresentado em 11/02/2019 Última votação em 25/05/2025
Aprovado
na votação principal
Ementa
Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Luizianne Lins
Palavras-chave
Inclusão, economia do cuidado, Sistema de Contas Nacionais (SCN), trabalho doméstico, trabalho não remunerado, campanha educativa, igualdade entre os sexos, política pública, participação, mulher, mercado de trabalho
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 06/07/2025.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 144/2025/SGM-P.