Projeto de Lei

PL 1565/2019

Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Augusto Coutinho Apresentado em 18/03/2019 Última votação em 20/11/2023

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Altera a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências".

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Augusto Coutinho

Palavras-chave

Alteração, Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, definição, Zona de Praticagem (ZP), execução, serviços, navegação de praticagem, prático de portos da marinha mercante, Comandante da Marinha Mercante, habilitação, atividade profissional

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Envio ao Senado Federal, em 20/11/2023.

Desapensação do Projeto de Lei nº 757/2022, apensado ao Projeto de Lei nº 4.392/2020, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 757, de 2022, adotado pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).Esta proposição e a demais apensadas ficam prejudicadas, na forma do art. 191, do RICD.

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