Projeto de Lei

PL 6366/2019

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Áurea Carolina Apresentado em 09/12/2019 Última votação em 25/05/2025

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Áurea Carolina

Palavras-chave

Criação, Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, data comemorativa, março

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 29/05/2025.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 108/2025/SGM-P.