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Projeto de Lei
PL 658/2021
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Zé Vitor Apresentado em 01/03/2021 Última votação em 09/09/2024
Aprovado
na votação principal
Ementa
Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Zé Vitor
Palavras-chave
Classificação, tratamento, produção, bioinsumo, modalidade, manejo biológico on farm, definição, fundamentação, dispensa, notificação, registro, depósito, acesso, Agente microbiológico de contrôle (AMC), infração, penalidade, ratificação, Programa Nacional de Bioinsumos
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 05/02/2025.
Recebido Ofício nº 18/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.