← Voltar para todos os projetos
Projeto de Decreto Legislativo
PDL 609/2021
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Apresentado em 01/09/2021 Última votação em 28/05/2025
Aprovado
na votação principal
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Palavras-chave
Aprovação, ato internacional, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia (2020), Brasil, Índia, cooperação internacional, investimento, desenvolvimento econômico
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 09/09/2025.
Recebido Autógrafo do Decreto Legislativo n.º 198/2025.