Projeto de Lei

PL 3268/2021

Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Senado Federal - Randolfe Rodrigues Apresentado em 21/09/2021 Última votação em 20/11/2023

Aprovado

na votação principal

Ementa

Declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Senado Federal - Randolfe Rodrigues

Palavras-chave

Declaração, feriado nacional, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data comemorativa, novembro

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 09/05/2024.

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