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Projeto de Lei
PL 3946/2021
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Senado Federal - Mailza Gomes Apresentado em 22/03/2022 Última votação em 09/03/2026
Aprovado
na votação principal
Ementa
Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Senado Federal - Mailza Gomes
Palavras-chave
Regulamentação, atividade profissional, doula, profissão, orientação, acompanhamento, gestante, parturiente, puérpera, trabalho de parto, mulher, gravidez
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 15/04/2026.
Remessa do Ofício nº 278/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado