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Projeto de Lei
PL 309/2023
Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
Maria Rosas Apresentado em 06/02/2023 Última votação em 28/08/2023
Aprovado
na votação principal
Ementa
Dispõe sobre a capacitação das equipes de saúde em procedimentos humanizados e qualificados de atenção a mulheres vítimas de violência.
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Saúde
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Maria Rosas
Palavras-chave
Obrigatoriedade, profissional de saúde, Atenção à saúde, Curso (educação), capacitação, Atendimento humanizado, mulher, vítima, violência doméstica, violência contra a mulher
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 20/09/2023.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 214/2023/SGM-P.