Projeto de Lei

PL 1987/2023

Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Apresentado em 17/04/2023 Última votação em 09/05/2023

Aprovado

na votação principal

Ementa

Cria funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Tema

Administração Pública

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Palavras-chave

Criação, Função comissionada, Quadro de pessoal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 20/09/2023.

Recebido Ofício n.880/2023-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 1987/2023, sancionado.