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Projeto de Lei
PL 2379/2023
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Dandara Apresentado em 04/05/2023 Última votação em 24/03/2025
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados.
Tema
Arte, Cultura e Religião · Homenagens e Datas Comemorativas
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Dandara
Palavras-chave
Criação, Dia Nacional do Congadeiro e da Congadeira, data comemorativa, outubro
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 13/07/2026.
Apresentação do DOC n. 1180/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 935/2026 que comunica a restituição do Projeto de Lei 2379/2023 sancionado".