Projeto de Lei

PL 3083/2023

Regulamenta a destinação de recursos públicos para as festividades de São João, em todo o território nacional, e estabelece percentual mínimo que deve ser empregado para a contratação de artistas e conjuntos musicais que representem a cultura popular do gênero Forró.

Fernando Rodolfo Apresentado em 13/06/2023 Última votação em 19/06/2023

Arte, Cultura e Religião Finanças Públicas e Orçamento

Aprovado

na votação principal

Ementa

Tema

Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Fernando Rodolfo

Palavras-chave

Regulamentação, destinação, recursos públicos, Festa de São João, finalidade, valorização, forró, preservação, cultura popular, fomento, economia, local, região geoeconômicaRecursos, contratação, artista, banda de música, expressão artística, forró, destinação, percentual, contrato, diversidade, gênero musical, chamada pública, seleção, espetáculoUtilização, recursos, infraestrutura, evento, organização, competição, quadrilha junina

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Pronta para Pauta, em 27/04/2026.

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

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