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Projeto de Lei
PL 3904/2023
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Valmir Assunção Apresentado em 13/08/2023 Última votação em 02/11/2025
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Autor
Valmir Assunção
Palavras-chave
Criação, Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), agricultura familiar, Agricultura orgânica, Agricultura sustentável, diretrizes
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (CAPADR): Aguardando Parecer, em 09/06/2026.
Devolvido ao Relator, Dep. Heitor Schuch (PSD-RS), para reexame.