Projeto de Lei

PL 4133/2023

Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

Bandeira de Mello Apresentado em 23/08/2023 Última votação em 16/06/2026

Ciência, Tecnologia e Inovação Economia Indústria, Comércio e Serviços Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Relações Internacionais e Comércio Exterior

Aprovado

na votação principal

Ementa

Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.

Tema

Ciência, Tecnologia e Inovação · Economia · Indústria, Comércio e Serviços · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Bandeira de Mello

Palavras-chave

Criação, Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Brasileira, Desenvolvimento produtivo, Desenvolvimento econômico, Inovação tecnológica, industrialização, descarbonização, Transição energética, Desenvolvimento sustentável, diretrizes

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 14/07/2026.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 160/2026/SGM-P.

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