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Projeto de Lei
PL 4357/2023
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Rodolfo Nogueira Apresentado em 04/09/2023 Última votação em 04/11/2025
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
Tema
Estrutura Fundiária
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Rodolfo Nogueira
Palavras-chave
Alteração, Lei da Reforma Agrária, impossibilidade, desapropriação, interesse social, finalidade, reforma agrária, Propriedade produtiva, descumprimento, função social
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 10/11/2025.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 302/2025/SGM-P.