Projeto de Lei

PL 2275/2022

Dispõe sobre medidas para prevenção e primeiros socorros de casos de obstrução de vias aéreas por corpo estranho, autoriza a criação da Campanha Nacional Permanente "Recrutando Anjos" e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas com a mesma finalidade.

Senado Federal - Magareth Buzetti Apresentado em 26/09/2023 Última votação em 29/10/2023

Aprovado

na votação principal

Ementa

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Senado Federal - Magareth Buzetti

Palavras-chave

Criação, Campanha Nacional Permanente Recrutando Anjos, medida de prevenção, primeiros socorros, situação, engasgoAfixação, restaurante, bar, lanchonete, estabelecimento comercial, cartaz, ilustração, desobstrução, vias aéreas superioresAlteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), unidade de saúde, realização, assistência, pré-natal, parto, desenvolvimento, ação educacional, prevenção, acidente, primeira infância, orientação, gestante, acompanhante de paciente

Arquivada

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Arquivada, em 05/11/2023.

Desapensação deste do PL nº 1.435, de 2023, proposição apensada, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.435, de 2023, proposição apensada, adotado pela relatora da Comissão de Educação (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/11/2023 - 18h - 225ª Sessão)

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