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Projeto de Lei
PL 4994/2023
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Adail Filho Apresentado em 15/10/2023 Última votação em 18/12/2023
Aprovado
na votação principal
Ementa
Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica.
Tema
Viação, Transporte e Mobilidade
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Adail Filho
Palavras-chave
Reconhecimento, rodovia federal, infraestrutura crítica, interesse, segurança nacional, obrigatoriedade, garantia, trafegabilidade, caráter permanenteAtos, liberação, licenciamento, poluente, relação, procedimentoProibição, construção, ligação, anexo, rodoviaEnquadramento, infraestrutura, prioridade, Plano Nacional de Desenvolvimento (PND)Autorização, União, recebimento, doação, realização, atividade, recursos não reembolsáveis, conservação, uso sustentável, Amazônia LegalAlteração, Lei Federal, rodovia federal, integrante, Rede de Integração Nacional (RINTER), consideração, prioridade, obtenção, licença, recursos, pavimentação, construção, infraestrutura
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 19/12/2023.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 312/2023/SGM-P.