← Voltar para todos os projetos
Projeto de Resolução
PRC 131/2023
Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Apresentado em 19/12/2023 Última votação em 19/12/2023
Aprovado
na votação principal
Ementa
Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados.
Tema
Administração Pública · Trabalho e Emprego
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Palavras-chave
Organização administrativa, Cargo efetivo, Carreira legislativa, servidor público, Câmara dos DeputadosRenomeação, cargo efetivo, atualização, atribuição (carreira pública)Requisito, provimento de cargo público, nível superiorAlteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Ato da Mesa, revogação, lotação exclusivaExtinção, cargo efetivo, Analista Legislativo, Assistente Técnico, PsicólogoAlteração, Resolução da Câmara dos Deputados, Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), denominação, Departamento de Polícia Legislativa Federal, atividade típica, Polícia da Câmara dos Deputados
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 19/12/2023.
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.