Projeto de Lei

PL 769/2024

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Supremo Tribunal Federal Apresentado em 13/03/2024 Última votação em 07/07/2025

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Tema

Administração Pública

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Supremo Tribunal Federal

Palavras-chave

Criação, Função comissionada, Quadro de pessoal, Servidor público, Supremo Tribunal Federal (STF)

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 11/11/2025.

Recebido Ofício nº 1094/2025-SF que comunica a restituição de projeto de lei sancionado.