Projeto de Lei

PL 2113/2024

Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. Autor:Deputado FERNANDO MONTEIRO

Fernando Monteiro Apresentado em 27/05/2024 Última votação em 27/08/2024

Administração Pública Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Aprovado

na votação principal

Ementa

Tema

Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Fernando Monteiro

Palavras-chave

Alteração, Lei de Privatização da Eletrobras (2021), critério, Aproveitamento energético, Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), utilização, Projeto Público de Irrigação, Bacia hidrográfica, Rio São Francisco

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Pronta para Pauta, em 02/09/2025.

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA).

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