PDL 311/2024
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Tema
Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 151, I "j", RICD)
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Palavras-chave
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 02/09/2025.
Decreto Legislativo