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Projeto de Lei
PL 2762/2024
Institui a Política Nacional de Cuidados.
Poder Executivo Apresentado em 04/07/2024 Última votação em 09/09/2024
Aprovado
na votação principal
Ementa
Institui a Política Nacional de Cuidados.
Tema
Direitos Humanos e Minorias · Política, Partidos e Eleições · Trabalho e Emprego
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Poder Executivo
Palavras-chave
Criação, Política Nacional de Cuidados, Plano Nacional de Cuidados, Organização social, Universalização, Direito ao cuidado, combate, Desigualdade étnico-racial, Desigualdade entre os sexos, mercado de trabalho, Cuidador familiar, Cuidador formal, Economia do cuidado, diretrizes
Arquivada
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Arquivada, em 11/11/2024.
Desapensação deste do PL nº 5.791, de 2019, principal, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.791, de 2019, adotado pela relatora da Comissão Especial. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/11/2024 - 13:55 - 193ª Sessão)