Projeto de Lei

PL 2780/2024

Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

Duda Ramos Apresentado em 07/07/2024 Última votação em 05/05/2026

Administração Pública Energia, Recursos Hídricos e Minerais Finanças Públicas e Orçamento

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Tema

Administração Pública · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Duda Ramos

Palavras-chave

Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), fomento, pesquisa, Lavra mineral, processamento, mineral, garantia, segurança alimentar, segurança energética, diretrizesAlteração, Lei do Bem (2005), Lei Federal, dedução tributária, Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefício, Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), pessoa jurídica, investimento, pesquisa tecnológica, transformação, mineral crítico, mineral estratégico, Regime aduaneiro especial

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 06/05/2026.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 105/2026/SGM-P.

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