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Projeto de Lei
PL 4303/2024
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Superior Tribunal de Justiça Apresentado em 10/11/2024 Última votação em 07/04/2025
Aprovado
na votação principal
Ementa
Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.
Tema
Administração Pública
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Palavras-chave
Transformação, Cargo público, Técnico judiciário, Carreira pública, Analista judiciário, Quadro de pessoal, Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 03/08/2025.
Recebido Ofício nº 673/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 4303/2024, sancionado.