Projeto de Lei

PL 68/2025

Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

Daiana Santos Apresentado em 02/02/2025 Última votação em 25/05/2026

Direitos Humanos e Minorias Política, Partidos e Eleições Trabalho e Emprego

Aprovado

na votação principal

Ementa

Tema

Direitos Humanos e Minorias · Política, Partidos e Eleições · Trabalho e Emprego

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Daiana Santos

Palavras-chave

Alteração, lei federal, Código Eleitoral (1965), representação política, mulher, representatividade feminina, liderança feminina, líder comunitário, líder sindical, líder do partido, movimento social, cargo de gestão, campanha educativa, igualdade entre os sexos, igualdade de oportunidade, orientação sexual, identidade de gênero, violência política de gênero, violência política contra a mulher

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Pronta para Pauta, em 19/07/2026.

Indeferido o Requerimento n. 3205/2026.

Ler o texto completo da proposição →