Projeto de Lei

PL 363/2025

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

José Guimarães Apresentado em 10/02/2025 Última votação em 27/04/2025

Arte, Cultura e Religião Finanças Públicas e Orçamento

Aprovado

na votação principal

Ementa

Altera a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Tema

Arte, Cultura e Religião · Finanças Públicas e Orçamento

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

José Guimarães

Palavras-chave

Alteração, Lei Aldir Blanc 2 (2022), diretrizes, repasse, recursos públicos, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, Fundo Nacional da Cultura (FNC), ente federado, cumprimento, execução, Política cultural, Saldo remanescente, Plano anual de aplicação dos recursos (PAAR), criação, Fundo Estadual de Cultura, Fundo Municipal de Cultura

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (PLEN): Transformado em Norma Jurídica, em 17/11/2025.

Apresentação do REQ n. 4995/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos do artigo 163, I, do Regimento Interno, declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 378, de 2025, diante da aprovação do Projeto de Lei nº 363, de 2025".

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