Projeto de Lei

PL 849/2025

Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

Geovania de Sá Apresentado em 10/03/2025 Última votação em 30/06/2026

Aprovado

na votação principal

Ementa

Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

Tema

Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Geovania de Sá

Palavras-chave

Redução, limite geográfico, Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, Santa Catarina

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (CCJC): Aguardando Designação de Relator(a), em 01/07/2026.

Recebimento pelo(a) CCJC.