← Voltar para todos os projetos
Projeto de Lei
PL 892/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Afonso Motta Apresentado em 10/03/2025 Última votação em 28/10/2025
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ e dá outras providências.
Tema
Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Afonso Motta
Palavras-chave
Criação, Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), modernização, Indústria petroquímica, diretrizesAlteração, Lei do Bem (2005), Regime Especial da Indústria Química (Reiq), redução, alíquota, Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), produtor, importador, nafta petroquímica, benefício fiscal, tributação
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 18/12/2025.
Transformado na Lei Ordinária 15294/2025. DOU 22/12/2025 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente.(MSC-PE 1878/2025) Razões do veto: DOU 22/12/2025 PÁG 17 COL 02.