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Projeto de Lei
PL 1312/2025
Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
Poder Executivo Apresentado em 27/03/2025 Última votação em 09/09/2025
Aprovado
na votação principal
Ementa
Autoriza a criação da Fundação CAIXA.
Tema
Administração Pública
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Poder Executivo
Palavras-chave
Criação, Fundação da Caixa Econômica Federal (Fundação CAIXA), pessoa jurídica de direito privado, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, autonomia administrativa, autonomia financeira, sede, foro, Distrito Federal (Brasil), patrimônio, Caixa Econômica Federal (CEF), finalidade, promoção, apoio, incentivo, educação, cultura, saúde, assistência social, recreação, esporte, ciência e tecnologia, inovação, conservação, educação financeira, assistência, comunidade, parceria, administração municipal, diretrizes, desenvolvimento sustentável, inclusão social
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 22/09/2025.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 208/2025/SGM-P.