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Projeto de Lei
PL 1708/2025
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Poder Executivo Apresentado em 13/04/2025 Última votação em 25/05/2025
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Autoriza o Banco do Nordeste do Brasil S.A. a constituir subsidiárias integrais ou controladas.
Tema
Administração Pública · Economia
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 64, CF)
Autor
Poder Executivo
Palavras-chave
Autorização, Sociedade subsidiária, Sociedade subsidiária integral, Banco do Nordeste do Brasil (BNB), objeto social, atividade correlata, diretrizes, instituição financeira oficial
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 29/05/2025.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 109 /2025/SGM-P.