Medida Provisória

MPV 1299/2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

Poder Executivo Apresentado em 08/05/2025 Última votação em 30/06/2025

Defesa e Segurança Finanças Públicas e Orçamento Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 520.000.000,00, para o fim que especifica.

Tema

Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 62, CF)

Autor

Poder Executivo

Palavras-chave

Crédito extraordinário, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, defesa civil, proteção, Ação de resposta, Fenômeno meteorológico adverso, desastre ambiental

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 09/09/2025.

Lei 15200/2025

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