Projeto de Lei Complementar

PLP 128/2025

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Mauro Benevides Filho Apresentado em 03/06/2025 Última votação em 15/12/2025

Economia Finanças Públicas e Orçamento

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Mauro Benevides Filho

Palavras-chave

Alteração, Regime Fiscal Sustentável (2023), percentual, redução, benefício fiscal, benefício financeiro, benefício creditício, ajuste fiscal, conformidade, atividade econômicaProibição, criação, novo, benefício fiscal, benefício financeiro, benefício creditício

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 25/12/2025.

Transformado na Lei Complementar 224/2025. DOU 26/12/2025 PÁG 01 - Edição Extra B. Vetado parcialmente. MSC-PE 1906/25. Razões do veto: DOU 26/12/2025 PÁG 03 - Edição Extra B.

Ler o texto completo da proposição →