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Projeto de Lei
PL 3640/2025
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Célia Xakriabá Apresentado em 27/07/2025 Última votação em 10/03/2026
Aprovado
na votação principal
Ementa
Dispõe sobre o mapeamento, organização e divulgação dos dados sobre os impactos da crise climática na vida de meninas e mulheres que vivem no Brasil.
Tema
Administração Pública · Direitos Humanos e Minorias · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Célia Xakriabá
Palavras-chave
Diretrizes, mapeamento, divulgação, Dados estatísticos, Impacto socioeconômico, crise climática, menina, mulher, Afrodescendentes, indígenas, quilombolas, comunidade tradicionalAlteração, Lei Federal, Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), combate, discriminação, garantia, participação, mulher, processo decisório, política pública, mudança climática
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 22/03/2026.
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 48/2026/SGM-P.