Projeto de Lei

PL 3648/2004

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Geraldo Resende Apresentado em 25/05/2004 Última votação em 25/02/2025

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Acrescenta art. à Lei nº 9.049, de 18 de maio de 1995, facultando a afixação na Cédula de Identidade do registro da deficiência física do surdo.

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Geraldo Resende

Palavras-chave

Alteração, lei federal, inclusão, carteira de identidade, carimbo, comprovação, deficiência física, surdo, pessoa portadora de deficiência

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 13/03/2025.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 47/2025/SGM-P.