PL 4527/2025
Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Altera a Lei nº 12.587 de 03 de janeiro de 2012, para prever estudo prévio de impacto do serviço de transporte de passageiros por aplicativo com uso de motocicleta no âmbito dos sistemas de saúde pública e de mobilidade urbana como requisito para autorização da atividade, na forma que especifica.
Tema
Cidades e Desenvolvimento Urbano · Viação, Transporte e Mobilidade
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Autor
Mauricio Neves
Palavras-chave
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (CDU): Aguardando Designação de Relator(a), em 16/04/2026.
Recebimento pelo(a) CDU.