Projeto de Lei Complementar

PLP 204/2025

Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.

Senado Federal - Carlos Portinho Apresentado em 26/10/2025 Última votação em 02/11/2025

Rejeitado

na votação principal

Ementa

Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.

Tema

Defesa e Segurança · Finanças Públicas e Orçamento

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Senado Federal - Carlos Portinho

Palavras-chave

Poder Executivo, desconto, resultado primário, Dotação orçamentária, despesa, Projeto estratégico, Defesa nacional, diretrizes

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 18/12/2025.

Remessa do Ofício nº 859/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.