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Projeto de Resolução
PRC 86/2025
Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar Apresentado em 09/12/2025 Última votação em 09/12/2025
Aprovado
na votação principal
Ementa
Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar.
Tema
Processo Legislativo e Atuação Parlamentar
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Especial
Autor
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Palavras-chave
Declaração, Perda de mandato parlamentar, Deputado federal, Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Decoro parlamentar, Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 09/12/2025.
Transformado na Resolução Da Câmara Dos Deputados 32/2025. DCD 11/12/2025 PÁG 03. Edição Extra A