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Projeto de Lei
PL 68/2026
Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
Mário Heringer Apresentado em 01/02/2026 Última votação em 08/02/2026
Aprovado
na votação principal
Ementa
Declara de interesse público os medicamentos Mounjaro e Zepbound, para fins do disposto no art. 71 da Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, alterado pela Lei nº 14.200, de 2 de setembro de 2021.
Tema
Saúde
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Mário Heringer
Palavras-chave
Declaração, interesse público, medicamento, tratamento médico, fármaco, tirzepatida, combate, Diabetes tipo 2, obesidade, Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA)
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (PLEN): Pronta para Pauta, em 04/03/2026.
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB)