Projeto de Lei Complementar

PLP 14/2026

Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

Carlos Zarattini Apresentado em 04/02/2026 Última votação em 08/02/2026

Economia Energia, Recursos Hídricos e Minerais Finanças Públicas e Orçamento Indústria, Comércio e Serviços

Aprovado

na votação principal

Ementa

Tema

Economia · Energia, Recursos Hídricos e Minerais · Finanças Públicas e Orçamento · Indústria, Comércio e Serviços

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Carlos Zarattini

Palavras-chave

Alteração, Lei do Bem (2005), Legislação, Programa de Integração Social (PIS), Financiamento, Seguridade social, redução, Alíquota, PIS-Pasep, Indústria química, Indústria petroquímica, transição, Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ)

Virou lei

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 24/03/2026.

Recebimento do Ofício nº 146/2026 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado (PLP 14/2026).

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