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Projeto de Lei
PL 1448/2026
Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
João Daniel Apresentado em 25/03/2026 Última votação em 19/05/2026
Aprovado
na votação principal
Ementa
Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
Tema
Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Cidades e Desenvolvimento Urbano · Estrutura Fundiária
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
João Daniel
Palavras-chave
Criação, programa (administração), âmbito nacional, assentamento, família de baixa renda, vulnerabilidade social, agricultura periurbana, área periurbana, área semirrural, produção, agricultura familiar, agroecologia, abastecimento, alimento, desenvolvimento rural, inclusão social, reforma agrária, diretrizes
Em andamento
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Parecer, em 06/07/2026.
Deferido o Requerimento n. 2878/2026.