Projeto de Decreto Legislativo

PDL 171/2026

Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

Coronel Fernanda Apresentado em 30/03/2026 Última votação em 13/07/2026

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo Economia Estrutura Fundiária Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Aprovado

na votação principal

Ementa

Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

Tema

Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo · Economia · Estrutura Fundiária · Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Coronel Fernanda

Palavras-chave

Sustação, Decreto, ampliação, Estação Ecológica de Taiamã, Cáceres (MT), Poconé (MT), Mato Grosso

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (PLEN): Pronta para Pauta, em 13/07/2026.

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3797/2026.

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