Projeto de Lei Complementar

PLP 114/2026

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Paulo Pimenta Apresentado em 22/04/2026 Última votação em 11/08/2026

Economia Finanças Públicas e Orçamento Relações Internacionais e Comércio Exterior

Aprovado

na votação principal

Ementa

Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio.

Tema

Economia · Finanças Públicas e Orçamento · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Casa de origem

Câmara dos Deputados

Regime de tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)

Autor

Paulo Pimenta

Palavras-chave

Fixação, Renúncia fiscal, Receita orçamentária, Impacto econômico, Mercado internacional, Fonte de energia, Petróleo, Conflito armado, Guerra, Oriente Médio

Em andamento

Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Aguardando Apreciação pelo Senado Federal, em 11/08/2026.

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 190/2026/SGM-P.

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