← Voltar para todos os projetos
Projeto de Lei
PL 1434/2011
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Professora Dorinha Seabra Rezende Apresentado em 24/05/2011 Última votação em 30/10/2023
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Institui o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior - FUNAES.
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende
Palavras-chave
Criação, Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior, estudante universitário, estudante carente, baixa renda, desenvolvimento, projeto, moradia, assistência à saúde, alimentação, inclusão digital, informática, auxílio, aquisição, material didático, pesquisa
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 02/07/2024.
Transformado na Lei Ordinária 14914/2024. DOU 05/07/24 PÁG 05 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 475/24-PE). Razões do veto: DOU 05/07/24 PÁG 29 COL 01.