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Projeto de Lei
PL 6606/2019
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Bohn Gass Apresentado em 07/11/2012 Última votação em 26/11/2024
Rejeitado
na votação principal
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.
Casa de origem
Câmara dos Deputados
Regime de tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Autor
Bohn Gass
Palavras-chave
Diretrizes, Política Nacional de Economia Solidária, incentivo, empreendimento, autogestão, atividade econômica, cooperação, produção, comercialização, bens, serviços, Criação, Sistema Nacional de Economia Solidária
Virou lei
Situação conforme a Câmara dos Deputados (MESA): Transformado em Norma Jurídica, em 04/05/2025.
Apresentação do Of. nº 10 /2024/PS-GSE, que comunica ao Senado Federal a restituição do PL nº. 6606-2019 , sancionado.